CLÁUSULA PRIMEIRA - Dados Coletados:
Para a finalidade de realizar cotações de planos de saúde para pessoa física, familiar e empresarial, serão coletados os seguintes dados pessoais e empresariais:
a) para contratação de planos de saúde pessoa física, familiar ou adesão:
Nome Completo: Essencial para a identificação do interessado no plano de saúde.
Data de Nascimento: Utilizada para determinar a faixa etária, essencial na precificação do plano de saúde.
Número e Imagem da Carteira de Identidade ou outro documento de identidade com foto: Necessário para a comprovação da identidade do interessado.
Número e Imagem do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF: Importante para a identificação fiscal do interessado.
Endereço Completo: Necessário para determinar a área de cobertura do plano e para fins de contato.
Números de Telefone, WhatsApp, e Endereços Eletrônicos: Para comunicação eficiente durante o processo de cotação e contratação.
Informações de Dependentes para Planos Familiares (se aplicável): Nome completo, data de nascimento e grau de parentesco de cada dependente, para inclusão adequada no plano.
b) para contratação de planos de saúde empresariais:
Nome da Empresa e Número do CNPJ: Para identificação e verificação da empresa.
Cópia do Cartão CNPJ e Contrato Social: Para comprovação da existência legal e dados cadastrais da empresa.
Informações sobre Funcionários e Prestadores de Serviço (se aplicável): Nome completo, data de nascimento, CPF e cargo/função de cada funcionário ou prestador de serviço a ser incluído no plano.
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para os fins de cotação de planos de saúde e não serão empregados para outros propósitos sem o consentimento explícito do titular dos dados.
Exclusão de Dados Não Essenciais: Informamos que dados como Número de Inscrição Eleitoral, Origem Racial/Étnica, Exames e Atestados Médicos, Fotografia, Dados Bancários, Histórico e Matrícula Acadêmicos, Certidões e demais documentos de quitação não serão coletados nesta etapa, em observância ao princípio da minimização de dados da LGPD.
CLÁUSULA SEGUNDA - Finalidade do tratamento de dados:
O cliente autoriza, expressamente, que a PRIDE CORRETORA E CONSULTORIA utilize os dados pessoais
e dados pessoais sensíveis listados neste termo para as seguintes finalidades:
a) Permitir que a PRIDE CORRETORA identifique e entre em contato com o CLIENTE,
em razão do Processo de cotação, comparação e contratação do plano de saúde;
b) Para fins de encaminhamento a operadora do plano de saúde escolhida;
CLÁUSULA TERCEIRA: Compartilhamento de Dados:
Por este instrumento a PRIDE CORRETORA & CONSULTORIA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais
do CLIENTE, objetivando possibilitar a celebração do Termo de Compromisso, assegurando os princípios da
boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência,
segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
CLÁUSULA QUARTA - Responsabilidade pela Segurança dos Dados:
A PRIDE CORRETORA E CONSULTORIA se responsabiliza por manter medidas de segurança técnicas e
administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do CLIENTE, comunicando ao
CLIENTE, caso aconteça qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou
dano relevante, conforme o artigo 48 da Lei 13.709/2018.
CLÁUSULA QUINTA - Direito de Revogação do Consentimento:
O CLIENTE poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por carta eletrônica ou
escrita, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º combinado com o inciso VI do caput do artigo 18
e com o artigo 16 da Lei 13.709/2018.
CLÁUSULA SEXTA - Tempo de Permanência dos Dados Recolhidos:
O CLIENTE fica ciente de que a PRIDE CORRETORA E CONSULTORIA deverá permanecer com os seus
dados pelo período de duração de todo o processo de contratação de quaisquer serviços relacionados a seguros, sendo todos os dados exclusos após o termino do processo de contratação de quaisquer serviços.
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